Antes de você contratar uma empresa ou agência de marketing político eleitoral, veja esses detalhes abaixo para não se prejudicar na sua campanha de propagando eleitoral!
Sejam nas campanhas políticas municipais ou estaduais, há sempre regras que devem ser obedecidas na propaganda eleitoral de todos os candidatos, para evitar que o Tribunal Regional Eleitoral (TER) anule suas ações de divulgação.
A propaganda eleitoral é ato fundamental da campanha, um direito dos candidatos e dos eleitores, que precisam conhecer os candidatos e suas propostas para exercer o voto consciente.
Um dos meios de maior propagação de propaganda é o online, por isso confira os principais pontos sobre a execução de propaganda na internet, com as regras a serem cumpridas por candidatas, candidatos, partidos, coligações e federações partidárias durante a campanha das Eleições de 2022.
Propaganda em blogs e páginas | Marketing Eleitoral
Candidatos poderão ter sites e enviar mensagens para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Está liberada a propaganda em blogs, redes sociais, sites e aplicativos de mensagens instantâneas. Vale lembrar que a divulgação de fake News é crime e a Justiça Eleitoral poderá retirar publicações desse gênero ou que sejam agressões e ataques a outros candidatos.
Críticas e elogios em página pessoal | Marketing Eleitoral
A publicação com elogios ou críticas a candidatas e candidatos, feitos por uma eleitora ou eleitor em página pessoal, não será considerada propaganda eleitoral. Poderá haver a repercussão desse conteúdo, desde que não haja impulsionamento pago de publicações visando obter maior engajamento.
Propaganda paga na internet | Marketing Eleitoral
É proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. A exceção fica por conta do impulsionamento de conteúdo, que deverá estar identificado de forma clara e ter sido contratado, exclusivamente, por candidatas, candidatos, partidos, coligações e federações partidárias ou pessoas que os representem legalmente.
A propaganda eleitoral paga na internet deverá ser assim identificada onde for divulgada. Por ser vedado o impulsionamento de conteúdo por apoiadores, esses anúncios deverão identificar como responsáveis a candidata, o candidato, o partido, a coligação ou a federação partidária.
A norma eleitoral também proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que façam publicações de cunho político-eleitoral em suas páginas na internet ou redes sociais.
Envio de mensagens | Marketing Eleitoral
O envio de mensagens eletrônicas aos eleitores é permitido, desde que se cadastrarem voluntariamente para recebê-las, seus emissores devem ser identificados e sejam cumpridas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Formas de descadastramento precisarão ser disponibilizadas para a pessoa que não quiser mais receber as mensagens.
Proibição ao telemarketing e ao disparo em massa | Marketing Eleitoral
A norma proíbe a propaganda via telemarketing. Também veda o disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens de texto, sem o consentimento prévio do destinatário.
Além de proibido, esse disparo pode ser sancionado como práticas de abuso de poder econômico e propaganda irregular. Nesse caso, a multa prevista varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Direito de resposta | Marketing Eleitoral
É assegurado o direito de resposta à propaganda na internet. Os abusos identificados podem ser punidos com multa, sendo que a Justiça Eleitoral poderá ordenar a retirada do conteúdo abusivo de páginas na internet e das redes sociais. Com relação à propaganda, a Justiça Eleitoral tem se pautado por intervir apenas e tão somente nos casos em que isso se mostre necessário.
Esses são alguns atos que a equipe de marketing deve estar atenta durante a propaganda eleitoral de seu candidato, usufruindo dos meios digitais com cautela e eficiência para que a sua mensagem possa propagar em mais pessoas.
Se você busca por uma empresa de marketing que compreende esses desafios e deseja fazer o melhor para levar seus ideais dentro e fora da política, conheça a B2H Marketing. Empresa de Marketing Digital que atua a muitos anos com empresas, profissionais e figuras públicas impulsionando sua presença online.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Tribunal Regional Eleitoral (TER)
